Assembleia discute a criação de Agência Reguladora de Transportes no Estado
Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia promoveu Audiência Pública para analisar proposta do Governo Zema (Foto/Divulgação)
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu audiência pública para discutir a criação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais (Artemig), prevista no Projeto de Lei (PL) 2.967/24, de autoria do governador Romeu Zema. A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo do Estado tem pressa em criar a agência reguladora. O projeto foi enviado para a Assembleia Legislativa no dia 30 de outubro. A proposição, que cria 47 cargos na Artemig, o mais alto com vencimento de R$20 mil mensais, aguarda análise das comissões antes de ser votada em plenário.
Em Uberaba, as rodovias concessionadas pela EPR Triângulo são pedagiadas. Recentemente, houve reajuste no valor do pedágio em 4,72%. O valor da tarifa-base para carros de passeio passará de R$12,70 para R$13,30, e para motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas, de R$6,35 para R$6,65. Para usuários frequentes, no entanto, os descontos podem chegar a 80% dentro do mesmo mês, para motoristas que aderirem ao uso das vias automáticas.
A deputada Maria Clara Marra (PSDB), vice-presidente da comissão e autora do requerimento que deu origem à audiência, manifestou apoio à criação da Artemig.
De acordo com ela, a medida é relevante, uma vez que o órgão vai ter autonomia para fiscalizar as concessões no Estado.
“Minas tem um histórico de descumprimento de contratos de concessões. E isso compromete não só o escoamento da produção em regiões onde o agronegócio pulsa, por exemplo, mas também o direito mais elementar que é o de ir e vir”, ressaltou a parlamentar
O deputado Professor Cleiton (PV) ponderou que o governo não pode criar despesas para o Estado neste momento, o que seria ilegal.
“O governador criou o teto de gastos. Estamos no Regime de Recuperação Fiscal. Não podemos criar agência nenhuma. Não sei como o governo vai resolver essa situação”, disse o deputado.