Câmara de Uberaba retoma nesta segunda as sessões plenárias de outubro

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) retoma, nesta segunda-feira (27), as sessões plenárias de outubro, com a votação do Projeto de Lei 913/2025, que institui o “Projeto Vidinha” nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e tem origem em requerimento da vereadora Denise Max (PRD).

O projeto prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, posse responsável e bem-estar animal no ambiente escolar. A iniciativa busca promover entre estudantes da rede municipal a conscientização sobre os cuidados com animais domésticos e silvestres, além da importância da castração e da prevenção do abandono.

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De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, o “Projeto Vidinha” pretende valorizar a causa animal por meio de atividades educativas, como gibis, cartilhas, campanhas e debates em sala de aula. A proposta tem como objetivo incentivar a formação de uma cultura de respeito e responsabilidade em relação aos animais.

A Secretaria de Educação (Semed) manifestou parecer favorável à implementação do projeto, desde que as atividades sigam as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) também se posicionou de forma favorável, destacando que a ação contribui para a educação ambiental e para a promoção da saúde pública.

O parecer da Procuradoria-Geral do Município considerou a matéria de competência do Poder Executivo e apontou não haver impedimentos legais ou constitucionais para o envio do projeto à apreciação dos vereadores.