POLÍTICA

Câmara diz que não há data definida para votação da PEC da Transição

Apesar disso, proposta consta na pauta da sessão deliberativa extraordinária de terça-feira (13)

O Tempo
Publicado em 12/12/2022 às 21:38Atualizado em 26/12/2022 às 22:44
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Na imagem, o plenário da Câmara dos Deputados (Foto/Agência Senado)

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados divulgou, nesta segunda-feira (12), um comunicado afirmando que "não há data definida para discussão e votação" da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

"De ordem, comunico que não há data definida para discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição número 24-A, DE 2019, que tem como apensada a PEC 32/22", escreveu aos parlamentares o secretário-geral da Mesa, Ruthier de Sousa Silva.

O início da discussão sobre a PEC na Câmara estava programada para ocorrer nesta segunda-feira (12), mas foi adiada para uma sessão deliberativa extraordinária que deve ocorrer na terça-feira (13).

Um dos motivos para a transferência de data seria eventual alteração na mobilização da proposta devido a cerimônia de diplomação do presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice, Geraldo Alckmin (PSB), que ocorreu nesta segunda (12).

Na Casa, com uma manobra patrocinada pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP), aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na articulação da proposta, o texto foi apensado à PEC 24/19, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a discussão já pode começar no plenário.

Fonte: OTEMPO 

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