Câmara dos Deputados aprova PEC da Enfermagem; proposta vai ao Senado

Votação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados (Foto/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de Emenda à Constituição 390/14, conhecida como PEC da Enfermagem, que garante as fontes de recursos para o pagamento do piso salarial da categoria. Agora, o texto vai ao Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para ser promulgada.

A proposta prevê que a União concederá ajuda financeira aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas ao efetuar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Fonte: O Tempo