Câmara Municipal proíbe parquímetros na cidade

Projeto de lei vetando a instalação do sistema eletrônico de monitoramento do estacionamento rotativo, o parquímetro, gerou acirrado bate-boca no plenário da Câmara ontem. Todavia, a matéria foi aprovada com oito votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores José Severino Rosa (PR) e Cléber Cabeludo (PMDB).

O projeto foi elaborado pelo democrata Itamar Ribeiro, após o prefeito Anderson Adauto (PMDB) ter anunciado a instalação da estrutura em caráter experimental perto do Mercado Municipal, mesmo a contragosto da Câmara, que rejeitou o projeto enviado à Casa em abril.

Assessoria Jurídica da Câmara julgou inconstitucional a iniciativa por gerar atribuição ao Executivo, extrapolando a competência ao “proibir” a implantação do sistema. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CMU, Tony Carlos (PMDB), discordou do parecer, justificando a existência de leis vigentes propostas pelo ex-vereador Chiquinho Teixeira que proíbem a venda de cigarros e bebidas em escolas municipais, bem como o uso de pipa com cerol no município.

Em momento recente, segundo o radialista, o plenário aprovou PL de Marcelo Borjão proibindo a entrada com capacete cobrindo o rosto nas agências bancárias. “Não estamos dando atribuição, e sim legislando”, argumentou.

Avançando na crítica, Tony afirmou em plenário um detalhe que “passou batido” aos vereadores quando aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) no mês passado. O prefeito inseriu dotação orçamentária para instalar os parquímetros em Uberaba, que, no entender do peemedebista, tem como pano de fundo a multa aplicada ao motorista quando excede o tempo no estacionamento.

Levantamentos feitos pelo peemedebista relatados em plenário apontam que em Itupeva, interior de São Paulo, são aplicadas mais de 10 mil multas por mês, capaz de arrecadar mais dinheiro que os radares.

O líder governista Cléber Cabeludo (PMDB) desencadeou a troca de farpas ao afirmar a incapacidade do plenário para discutir o tema, uma vez que os vereadores não possuem conhecimentos técnicos. “Ninguém aqui é burro”, retrucou Marcelo Borjão (PMDB), reafirmando ser a postura do prefeito um abuso e falta de respeito para com o Legislativo.

A discussão prolongada gerou a transferência de três projetos para a próxima semana. A alteração de horário durante a Copa do Mundo também não foi discutida em plenário.