CMU cobra informações sobre implantação de unidades básicas liberadas no PAC em 2024

Legislativo cobra informações sobre a implantação de unidades básicas de saúde liberadas no PAC do ano passado e aponta risco de Uberaba perder R$2,7 milhões, devido à morosidade para o início das obras. 

O município foi contemplado em março do ano passado com recursos do PAC para a construção de UBSs nos bairros Jardim Alvorada e Parque das Laranjeiras. Porém, até o momento, a licitação das obras sequer foi publicada pela Prefeitura.

Em requerimento aprovado ontem na Câmara, o vereador Luiz Carlos Pereira - Luiz da Farmácia (PL) cobrou que a Prefeitura informe sobre o andamento dos processos para o início das obras e ressaltou que não havia qualquer movimentação no sistema federal até agora, um ano depois do anúncio da seleção dos projetos no PAC.

Durante o pronunciamento no plenário, o parlamentar ressaltou que esteve em Brasília para reunião com o deputado federal Zé Vitor sobre recursos para a área da Saúde e foi informado que a Prefeitura tem prazo somente até 15 de abril para comprovar ao governo federal a licitação pronta. “Estamos na iminência de perder essas obras. Caso expire o prazo, esses valores serão direcionados a outras cidades”, disse, ressaltando que restam menos de 10 dias para a data-limite informada e não foram verificadas movimentações até o momento para concretizar as obras.

Em nota, a Prefeitura negou risco de Uberaba ficar sem a verba para a implantação das novas UBSs e posicionou que já houve atualização das informações no sistema sobre o andamento dos processos. Entretanto, não foi informada previsão para a abertura das licitações para a construção das unidades. “Os trâmites de alimentação do sistema já foram feitos e aguarda o processo de licitação, que já está em fase de publicação dos editais. O prazo do Ministério de Saúde (MS) não condiciona perda automática de recurso. O município está em contato direto com o MS, acompanhando o cenário”, continua o texto.

Além disso, o parlamentar pediu informações sobre o andamento das outras obras que foram liberadas na edição anterior do PAC. A lista inclui escolas nos bairros Isabel do Nascimento e Parque dos Girassóis IV, que também não tiveram a construção iniciada até agora.