Projeto prevê repasse de R$ 16 milhões às empresas de transporte coletivo

Projetos para formalizar o subsídio às empresas de transporte coletivo e prorrogar incentivos fiscais para as concessionárias de ônibus entraram em tramitação esta semana na Câmara Municipal. As propostas agora serão analisadas pelas comissões internas do Legislativo e só depois serão colocadas na pauta de votação.

No caso do subsídio, o projeto enviado pelo Executivo prevê o repasse de R$16 milhões às empresas de transporte coletivo ao longo do ano. O valor será liberado em nove parcelas e a previsão é que a primeira parte seja paga já no dia 30 deste mês.

O primeiro repasse será na ordem de R$5,6 milhões. Depois será feita a transferência mensal de R$1,3 milhão até o mês de dezembro.

Conforme o texto, os recursos poderão ser utilizados exclusivamente para a cobertura dos gastos operacionais, como combustível; manutenção de veículos, e despesas com pessoal. As empresas deverão prestar contas da aplicação dos recursos a cada 30 dias, sob pena de suspensão das demais parcelas até a apresentação dos relatórios.

Além do subsídio, a Prefeitura estenderá a isenção do ISSQN e do CGO às concessionárias de transporte coletivo.

As medidas foram acordadas no processo de negociação do reajuste da tarifa de ônibus este ano.

A concessionárias apresentaram proposta de reajuste da passagem para R$7,82, caso não houvesse a subvenção e a isenção fiscal. Com os incentivos, foi definido o aumento da tarifa de R$4,75 para R$5,50 aos usuários que utilizam o cartão pré-pago. Já para os passageiros que pagam em dinheiro, o preço subiu de R$5 para R$6.