Legislativo solicita que Prefeitura apresente laudos de inspeção do transporte escolar

Em meio a denúncias de problemas em vans utilizadas no transporte escolar rural, o Legislativo solicitou que a Prefeitura apresente os laudos de inspeção veicular dos 92 veículos utilizados pela nova empresa contratada para prestação do serviço a partir deste ano.

As informações foram solicitadas em requerimento de autoria da vereadora Ellen Miziara (PL), aprovado esta semana em plenário. No ofício endereçado à prefeita Elisa Araújo (PSD), a parlamentar justifica que é preciso assegurar a regularidade e a segurança ao serviço de transporte escolar rural no município.

Leia também: Sistema de controle de presença é implantado no transporte escolar

Além de acesso aos laudos de inspeção veicular, o requerimento ainda solicita que sejam apresentados os laudos de aferição dos tacógrafos, que são equipamentos que registram a velocidade dos veículos.

A vereadora também demandou a apresentação de cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) da frota e da quitação da Apólice de Seguro de Reparação por danos Materiais e Pessoais, com valores mínimos de cobertura estabelecidos para passageiros e terceiros em caso de sinistro.

O requerimento também cobra que a Prefeitura apresente a documentação dos motoristas que atuam no transporte dos alunos da rede municipal. A lista solicitada inclui atestados de bons antecedentes da Polícia Civil de Minas Gerais, certidões criminais negativas, cópias atualizadas da CNH, consulta atualizada de pontuação na CNH, certificado de aprovação no curso de formação de condutores de veículos de transporte de escolares, atestado médico de sanidade física e mental e resultado de exame toxicológico atualizado.

O requerimento reforça a importância de verificar a conformidade do serviço prestado com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes para a proteção dos estudantes que utilizam o transporte escolar rural. O pedido de informações ocorre após novas denúncias sobre má conservação dos veículos utilizados pela empresa terceirizada.

O resultado da licitação do transporte escolar rural foi homologado na última semana de janeiro e o contrato com a empresa vencedora, assinado no dia 31 do mês passado, apenas três dias antes da data inicialmente prevista para o retorno das aulas.

Devido ao prazo apertado, o início das aulas para os alunos da zona rural até foi adiado em uma semana para dar mais tempo à nova contratada de finalizar os preparativos para começar a prestação do serviço no dia 10 de fevereiro.  Mesmo assim, nem todas as vans tinham sido vistoriadas quando a empresa começou a operar.