CMU sofrerá adequações

Câmara Municipal passará por ampla reformulação em cumprimento à recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, orientada pelo promotor José Carlos Fernandes Junior, a pedido da presidência do Legislativo. Publicado há dois meses, documento jurídico pedia regulamentação de 104 cargos exercidos de maneira inconstitucional devido à inexistência de concurso público.   Em entrevista ao Jornal da Manhã, o presidente Lourival dos Santos (PCdoB) informou a classificação de apenas 25 cargos como de confiança da Presidência e Mesa Diretora, ou seja, apenas diretores e chefes de departamentos.   Até julho, segundo ele, serão demitidos cerca de 50 servidores e em lugar destes serão convocados os classificados no processo seletivo realizado no ano passado. A substituição é necessária devido ao fato do concurso público estar sub judice no Supremo Tribunal Federal.   Os cargos de Jornalista, Advogado e Assistente de Projetos inseridos neste certame serão mantidos como de confiança. Entretanto, segundo Lourival dos Santos, os profissionais que ora ocupam as funções deverão de submeter a processo seletivo para permanecer nos cargos. Seleção visando à finalidade será aberta em breve.   Em contrapartida, para os cargos de Motorista, Garçom, Cinegrafista, Editor I e II e ainda Oficial de Portaria será aberto concurso público em atendimento à legislação vigente. A reestruturação pretendida pela CMU, na afirmação do presidente, coloca o Legislativo em consonância com as exigências previstas em lei e recomendadas pelo Ministério Público.