Com risco de perder mandato, Samuel Pereira pede revisão de sentença

Com risco de perder o mandato devido à sentença que determinou a anulação dos votos do Rede Sustentabilidade e a recontagem do quociente eleitoral, o vereador Samuel Pereira (PMB) entrou com recurso contestando a decisão e solicitando a suspensão dos efeitos. O parlamentar também requer a anulação da sentença e a reabertura do processo para apresentar novas provas que comprovam a realização de atos efetivos de campanha pela candidata da sigla.

A defesa do parlamentar argumentou que o Rede Sustentabilidade não elegeu representantes na eleição do ano passado, mas a ação contra o partido impacta a composição da Câmara Municipal e atingirá diretamente o mandato de Samuel, que não teve oportunidade de se manifestar no processo antes da sentença. “Não se pode admitir, em um Estado Democrático de Direito, que um candidato eleito pela vontade popular perca seu mandato pelos efeitos de uma decisão judicial oriunda de um processo judicial no qual o candidato eleito sequer tomou ciência e/ou teve a oportunidade de participar”, continua o texto.

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Rede alega cerceamento do direito de defesa e pede reabertura do processo

Segundo a defesa, já existe entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que é obrigatória a participação dos candidatos eleitos atingidos diretamente por ações de investigação de fraude à cota de gênero. “Com a extensão dos efeitos da sentença a terceiro que não fez parte do processo, a quem, assim, é suprimido o direito constitucional ao devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa”, argumentou no recurso.

Ressaltando que o vereador é diretamente prejudicado pela decisão, a defesa solicitou a anulação ou reforma da sentença que determina a recontagem do quociente eleitoral e a reabertura da fase de instrução do processo. No documento, a defesa informou que apresentará novas provas que demonstram a realização de campanha pela candidata a vereadora do Rede e incluiu um vídeo dela pedindo votos por WhatsApp. “Está bem evidente a ausência de um dos pressupostos para o reconhecimento da fraude à cota de gênero, a saber, ausência de atos de campanha, razão pela qual a sentença merece reforma”, continua o documento.

Além disso, a defesa alegou no recurso que haveria acordo entre o partido Rede Sustentabilidade e um candidato não eleito que seria beneficiado em virtude da recontagem do quociente. Por isso, a sigla nem teria se defendido adequadamente das acusações no processo. “O fato é gravíssimo e merece ser apurado, razão pela qual o prejudicado requer que seja oportunizada a produção de provas [...] O Rede pretende dar uma aparência de legalidade nos seus atos processuais, quando, na verdade, tudo não passa de um simulacro para beneficiar os dirigentes do Partido em razão de ajuste feito com o candidato que irá se beneficiar com a saída do prejudicado [Samuel]”, manifestou.