Contribuinte multado por não efetuar a varrição de passeio

Infração até então desconhecida pela maioria da comunidade repercutiu ontem no plenário da Câmara. Proprietário de imóvel na rua das Laranjeiras, no bairro de Lourdes, foi multado em R$ 151,50, devido à falta de varrição do passeio. Cópia da autuação foi encaminhada ao vereador Tony Carlos (PMDB), que fez veemente protesto na tribuna do Legislativo.

A multa acessória lavrada pelo Departamento de Postura em 8 de fevereiro deste ano enquadra tal situação no artigo 132 da Lei 10.697/2008. Com vencimento em 28 de maio, a infração será acrescida de 0,6666% ao dia pelo atraso de pagamento e em 20% sobre o valor total a partir do 30º dia.

Tony Carlos admitiu não ter conhecimento desta modalidade de multa. Em princípio pensou se tratar de brincadeira do contribuinte que o procurou, ficando perplexo com a situação. “Como representante do povo, eu não sabia da aplicação da multa por não varrer a calçada. Integro a base aliada do prefeito, mas não posso concordar com isso, pois agora é multa para tudo!”, reclamou.

O diretor do Departamento de Postura da PMU, Renato Formiga, justificou à reportagem que a lei disciplinando o Sistema de Limpeza Urbana está em vigência desde 2008. É de responsabilidade do morador, de acordo com o diretor, manter o passeio limpo e acomodar o lixo de forma adequada, respeitando dia e horário de coleta. “Não estamos criando novas leis, apenas cumprindo o que está expresso no Código”, finalizou.