Dedetizadores da Prefeitura de Uberaba cobram equiparação com agentes de endemias

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) realizou reunião para discutir a situação dos dedetizadores do município. O encontro teve como foco a discrepância salarial em relação aos Agentes de Combate às Endemias e a supressão do adicional de insalubridade.

Atualmente, os dedetizadores recebem cerca de R$1.980, valor inferior ao piso salarial dos agentes, que é de dois salários mínimos, conforme prevê legislação federal. Segundo o SSPMU, ambos os grupos exercem as mesmas atribuições no combate às endemias.

“Estamos diante de uma situação que precisa ser corrigida com urgência. Os dedetizadores desempenham papel fundamental na saúde pública e merecem o mesmo reconhecimento e valorização. O sindicato vai atuar para que haja justiça salarial e o devido enquadramento funcional”, afirmou o presidente do SSPMU, Luiz Carlos dos Santos.

O corpo jurídico da entidade apresentou a base legal para o pedido de equiparação. O advogado Lennon Paiva destacou que os profissionais cumprem os requisitos da Lei 11.350/2006, possuem capacitação pelo programa Proformar e estão cadastrados no CNES como agentes de combate às endemias. “Não há motivo jurídico para que continuem recebendo menos”, disse Luiz Carlos.

Outro ponto discutido foi o corte do adicional de insalubridade pela Prefeitura. A advogada Leide Léa ressaltou que a medida desconsidera a Norma Regulamentadora 33 (NR-33) e compromete a saúde dos trabalhadores. “O contato com produtos químicos e ambientes de risco é inerente à função, e o adicional de insalubridade é uma garantia prevista em lei. Essa supressão é indevida e precisa ser revista”, afirmou.

Ao final, ficou definido que os servidores encaminharão a documentação necessária ao sindicato, que tomará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis. O encontro contou com a presença dos advogados Lennon Paiva e Leide Léa, do vereador Anderson Donizete (PSD) e de representantes da categoria.