Cohagra cria comissão para selecionar mutuários do Residencial Magnólias, em Uberaba

A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) publicou a Portaria 21/2025, que institui e regulamenta a Comissão de Seleção, Hierarquização, Desempate e Reservas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), referente ao empreendimento Residencial Morada das Magnólias, em Uberaba.

A medida tem como objetivo garantir transparência, legalidade e impessoalidade no processo de seleção das famílias que serão indicadas para o programa habitacional. A comissão atuará de acordo com o Decreto Municipal 1.381/2025, a Lei Federal 14.620/2023 e a Portaria MCID 738/2024, que regulamentam os critérios de elegibilidade e hierarquização dos candidatos.

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Entre as atribuições da comissão estão o planejamento e execução das etapas de seleção, conferência e validação de documentos, aplicação de critérios de desempate, inserção de dados no sistema da Caixa Econômica Federal e análise de recursos administrativos. A portaria também estabelece regras para assegurar a guarda e confidencialidade das informações e documentos.

O grupo será formado por nove servidores da Cohagra: Airton Russo Mano Martins Júnior, Ana Paula Gomes Boaventura, Andreia Aparecida Barbosa, Fabiana de Castro Balduíno, Gabriela Faria Cecílio, Gicele Gomes, Luana Dalava Marra, Paulo Sérgio Sartorato Junior e Sandra Maria Ottaiano. A participação não prevê gratificação.

As decisões serão tomadas por maioria simples, com registro em ata e divulgação pública quando necessário, preservando dados pessoais e sensíveis. A comissão deverá observar princípios como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além das normas de proteção de dados.