Defesa de Bolsonaro não apresenta novos recursos e início de cumprimento da pena fica mais próximo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não apresentou novos embargos de declaração no processo em que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O prazo para o envio desse tipo de recurso terminou na segunda-feira (24/11).

Dos oito condenados pela Primeira Turma do STF por integrar o chamado núcleo crucial da trama golpista, além de Bolsonaro, também não apresentaram embargos de declaração o ex-ministro da Justiça Anderson Torres  e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que era o chefe da Abin no governo passado.

Ramagem está foragido da Justiça brasileira, após ter mandado de prisão preventiva determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Também neta segunda, o deputado publicou um vídeo na rede social X e disse que o mandado é ilegal. Ele afirmou estar nos Estados Unidos com a mulher e as duas filhas. 

Protocolaram recursos nesta segunda-feira o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno (embargos declaratórios), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (embargos declaratórios), o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (embargos declaratórios e embargos infringentes) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos (embargos infringentes).

Embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre eventuais pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Esse tipo de recurso não costuma mudar o resultado do julgamento nem reduzir penas.

Já os embargos infringentes permitem pedir o reexame da condenação. Mas o relator da ação penal pode ignorar esses recursos, entendendo que são meramente protelatórios, para atrasar o trânsito em julgado e o início de cumprimento da pena.

O prazo de segunda-feira foi aberto após a publicação, na última quarta-feira (19/11), do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração. A decisão oficializou a condenação dos oito réus. Bolsonaro, por exemplo, recebeu uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Ao não apresentar novos embargos, a defesa tenta ganhar tempo aproveitando o prazo maior dos embargos infringentes, cujo período total é de 15 dias corridos. Como a contagem foi interrompida pelos primeiros embargos, restam agora 10 dias, com vencimento na próxima sexta-feira (28/11).

A partir de então, o processo pode transitar em julgado, etapa que abre caminho para o Alexandre de Moraes, relator da ação penal, ordenar o cumprimento das penas dos réus. Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado (22/11). Walter Braga Neto está detido desde dezembro de 2024.

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já havia informado que não apresentaria nenhum recurso. O militar cumpre pena domiciliar de 2 anos. Ele teve a pena reduzida por ter firmado acordo de colaboração com a Justiça. Com isso escapou da prisão.

Primeira Turma manteve prisão preventiva

Na manhã do último sábado, Bolsonaro foi preso preventivamente, após violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga. A prisão preventiva não tem relação com o cumprimento de pena pela tentativa de golpe de Estado.

Na segunda-feira, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Bolsonaro. Além de Moraes, votaram os outros três integrantes do colegiado: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ele se manifestaram no plenário virtual, em sessão extraordinária, convocada pelo próprio Moraes. 

Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro, atendendo pedido da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga, com tentativa de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente. Desde então o ex-presidente está em uma sala da Superintendência da PF em Brasília. 

Moraes abriu a votação na manhã desta segunda-feira. Em seu voto, lembrou que, na audiência de custódia, domingo (23/11), “Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

Na audiência de custódia, que terminou com a manutenção da preventiva, o ex-presidente admitiu ter tentado romper a tornozeleira eletrônica.  Bolsonaro disse que usou um ferro de solda para danificar o equipamento. Alegou “alucinação” e ter ouvido vozes, em certa “paranoia” pela interação de remédios prescritos por médicos diferentes.

Na decisão para decretar a prisão de Bolsonaro, Moraes citou o dano ao aparelho e vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a frente do condomínio do pai dele, na noite deste sábado. A PF alegou que a prisão imediata do ex-presidente era necessária para a garantia da ordem pública.

Na ordem de prisão, Moraes afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

O magistrado observou que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, escreveu Moraes.

Fonte: O Tempo