Micro e pequenas empresas puxam mudança em projeto de incentivos ao Centro de Uberaba

O projeto de incentivo ao desenvolvimento do centro de Uberaba vai contemplar também as pequenas e microempresas. Este segmento, a partir da geração de um novo emprego, já contará com os benefícios fiscais. Inicialmente, a iniciativa previa os benefícios para os novos investimentos com geração a partir de três empregos, de forma escalonada, até 25 novas contratações ou mais.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Celso Neto, a modificação surgiu após sugestão apresentada pela Associação do Distrito Industrial de Uberaba (Adiub). A modificação já foi incorporada ao corpo do texto do projeto que será encaminhado ao Legislativo.

“Foi um pedido especial das pequenas e microempresas. Atender as demandas deste setor é uma grande preocupação nossa, pois é um segmento que gera muitos empregos. Então, atendemos este pedido e, a partir da geração de um novo emprego, eles já contarão com os benefícios”, destacou Celso Neto.

Na noite de terça-feira, ele esteve na sede da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), onde apresentou o projeto de incentivo ao centro, para uma plateia com empresários e representantes de outros segmentos.

Sobre a reunião realizada na Aciu, o secretário destacou que foi o encerramento de um ciclo, no qual a comunidade teve a oportunidade de tirar dúvidas sobre o projeto. Conforme Neto, o projeto será fechado nesta quarta-feira (26), para ser protocolado na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) e seguir a tramitação em pelo menos duas comissões permanentes da Casa, antes de seguir para votação em plenário.

Pelo projeto, os empreendimentos comerciais poderão ter até dez anos de isenção do IPTU e de taxas de licenciamento e funcionamento, além de redução de até 90% do ISSQN por sete anos. Também estão previstas isenções do ISS da obra e do ITBI (na primeira transação), além da remissão de débitos fiscais.

Para o setor residencial, o projeto prevê até dez anos de isenção do IPTU, remissão de débitos fiscais e isenção de taxas de licenciamento, ISS da obra e ITBI. Os incentivos contemplam novas construções e reformas de grande porte em prédios desocupados.

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Projetos de retrofit, que promovem a modernização de edificações preservando suas características originais, também serão contemplados, com dispensa da outorga onerosa para mudança de uso.