Deputado propõe CPI sobre lavagem de dinheiro e uso de verba do Bolsa Família em apostas
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores no mercado de Bets e o uso de recursos do Bolsa Família em plataformas de apostas.
O congressista apresentou nesta quarta-feira, 25, um requerimento para abertura da investigação e iniciou a coleta de assinaturas - são necessários no mínimo 171 para que o documento seja protocolado oficialmente. A decisão de instalar CPIs na Câmara, contudo, depende exclusivamente de decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ayres argumenta que a falta de regulação sobre um setor que movimenta bilhões de reais no País e a relação entre casas de apostas e lavagem de dinheiro são fatores que justificam a abertura da CPI. Na visão dele, esse cenário representa "fato gravíssimo" com impacto na vida pública e na ordem econômica do País.
O deputado espera que a comissão avance em novembro, após as eleições municipais. "Vou falar com os líderes partidários e o presidente Arthur (Lira)", afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
"A crescente associação entre plataformas de apostas, artistas e influenciadores digitais, além das evidências de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro, reforça a necessidade de uma investigação profunda e abrangente", diz o requerimento apresentado por Ayres.
No documento, o parlamentar cita a Operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco para investigar o uso de casas de câmbio em lavagem de dinheiro de apostas ilegais.
Um dos alvos da operação é a influenciadora Deolane Bezerra, que chegou a ser presa de forma preventiva, mas teve a detenção revogada pela Justiça. O cantor Gusttavo Lima também teve a prisão decretada, mas a decisão foi revogada judicialmente antes que ele fosse preso.
"O bloqueio de R$ 20 milhões em bens da influenciadora e a série de prisões relacionadas ao esquema demonstram a complexidade da rede de lavagem de dinheiro, que precisa ser desmantelada com o apoio de uma investigação parlamentar", diz o requerimento de Ayres, em referência a Deolane Bezerra.
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Nesta terça-feira, 24, o Banco Central apontou, em uma nota técnica sobre o mercado de apostas online no País, que, em agosto, 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.
Segundo o BC, o valor médio transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família, ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício.
"Esse impacto direto no orçamento das famílias mais vulneráveis evidencia a necessidade urgente de uma investigação detalhada, uma vez que essas apostas desviam recursos de setores produtivos e agravam o problema do endividamento, afetando diretamente a economia do País", afirma Ayres, no requerimento para abertura da CPI.
O deputado propõe, no documento, quatro focos para a investigação: o funcionamento das casas de apostas e a omissão fiscal; o patrocínio e a publicidade; a ocultação de valores e a lavagem de dinheiro; e os casos recentes de lavagem de dinheiro.
No ano passado, a Câmara realizou uma CPI para investigar manipulações em resultados de partidas de futebol a partir de apostas online. A comissão, contudo, foi encerrada sem votação do relatório final.