Elisa viaja para o Panamá e não vai a ato de prefeitos em Brasília

Na próxima semana, a prefeita Elisa Araújo (PSD) fará mais uma viagem internacional. Estará no Panamá com prefeitos de outras cidades de países sul-americanos, onde participarão de evento voltado para a inovação. A chefe do Executivo estará no país da América Central no próximo dia 8.

Com isso, a prefeita não participará, nos dias 9 e 10, em Brasília, da Mobilização Municípios em Risco, para intensificar a atuação no Congresso Nacional pelo avanço de pleitos que podem trazer mais recursos e economia para os municípios de todo o país. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A Associação Mineira dos Municípios (AMM) está convocando prefeitos e vereadores para aderirem ao ato.

“Estarei em Brasília em outra data, com agenda onde faremos as reivindicações para atender às nossas necessidades. Na próxima semana, vamos ao Panamá, juntamente com outros prefeitos de cidades sul-americanas, e vamos mostrar as inovações que acontecem em Uberaba para os participantes do evento”, frisou a prefeita Elisa Araújo.

Em Brasília, os prefeitos pleiteiam o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a março passado, a PEC da Sustentabilidade Fiscal e a Reforma Tributária.

Conforme a CNM, o repasse adicional de 1,5% do FPM é fundamental para que os municípios tenham recursos que possam dar continuidade à prestação de serviços à população e, também, para recompor as perdas decorrentes do aumento da faixa de isenção na reforma do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Sobre a Reforma Tributária, a CNM destacou que a entidade articulou pela aprovação, em 2023, do texto-base do projeto, mas ainda tramitam no Congresso propostas que tratam da regulamentação.

Para a entidade que representa os municípios em nível nacional, com economia estimada em R$1,5 trilhão aos cofres municipais, a PEC da Sustentabilidade aguarda a votação em segundo turno no Senado. Essa é uma das pautas consideradas mais importantes das últimas décadas, especialmente pelas prefeituras que enfrentam muitas dificuldades na previdência.

Segundo a CNM, se aprovada no Plenário, a proposta será promulgada e trará benefícios para todas as prefeituras que possuem regime próprio ou geral, de precatórios e na flexibilização das receitas e superávits de fundos municipais.