Governo estadual nega recomposição salarial imediata à segurança pública

O governo de Minas Gerais voltou a negar a recomposição salarial dos servidores civis e militares da área de segurança pública. Em audiência nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, justificou que a atual situação fiscal e financeira do Estado não permite o reajuste. A negativa provocou reações de indignação das entidades representativas da categoria, que já anunciaram mobilizações para pressionar o Executivo.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), Wemerson Silva de Oliveira, afirmou que apenas com mobilização será possível obter avanços e confirmou um ato público para o dia 28 de outubro, na Praça Carlos Chagas, em Belo Horizonte. “Só na rua e na pressão para sermos valorizados”, disse o sindicalista.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, deputado Sargento Rodrigues (PL), rebateu os argumentos do governo e lembrou que a política remuneratória da segurança está prevista na Constituição Estadual, com data-base em 1º de outubro. Ele destacou que nem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem o Regime de Recuperação Fiscal impedem a concessão de reajustes inflacionários. Segundo ele, a defasagem acumulada de 2015 a 2024 é de 44,79%, considerando que a inflação no período foi de 74,89% e a categoria recebeu apenas 30,1% de recomposição.

O parlamentar ainda criticou publicações do vice-governador Mateus Simões, que exaltaram o equilíbrio fiscal do Estado. Para Sargento Rodrigues, a fala foi “um tapa na cara do servidor”. “Temos a propaganda, mas o que vemos é mais do mesmo: chororô do governo, calote e amnésia em relação ao servidor”, afirmou, lembrando que acordos anteriores de recomposição não foram cumpridos integralmente.

O secretário de Fazenda reforçou que, embora Minas tenha reduzido o comprometimento da folha de pagamento para 48,53% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 49% estabelecido pela LRF, não há “folga” suficiente para recomposição ampla. “A valorização do servidor ainda depende da situação financeira”, afirmou, citando como solução futura a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Representantes de diversas categorias criticaram a postura do governo, apontando desvalorização profissional e déficit de efetivo. “Estamos minguando”, disse José Lino, do Sindicato dos Auxiliares do Sistema Prisional. O presidente do Sindpol, Wemerson Silva, lembrou que há menos de 10 mil policiais civis atuando em 853 municípios. Já a presidente da Associação dos Delegados, Elaine Matozinhos, ressaltou que o efetivo ideal seria de 18 mil servidores. “Nosso pessoal está doente. O governo tem que romper as dificuldades, pois não podemos pagar por tudo”, afirmou.