Para proteger os cães, vereadora quer mudar a lei que trata das focinheiras

A vereadora Denise Max (PRD) apresentou na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o Projeto que altera a Lei Complementar 380/2008, que dispões sobre a circulação de cães considerados perigosos em vias públicas sem equipamentos adequados de contenção. O projeto de Lei 0063/2025 já está em tramitação, mas ainda não tem data para ser votado em Plenário.

O texto prevê que a circulação desses animais será permitida apenas com coleira curta com peitoral, guia de tração e focinheira do tipo cestão — modelo que permite ao cão respirar, beber água e arfar, mas impede mordidas.

A mudança tem como objetivo adequar o artigo 107 da legislação municipal às boas práticas de bem-estar animal e ao manejo responsável. O texto anterior, segundo a justificativa, permitia o uso indireto de equipamentos conhecidos como enforcadores, que são contestados por veterinários e especialistas por causarem dor, lesões e favorecerem comportamentos agressivos.

“A substituição pelo uso de coleira curta com peitoral, acompanhada de guia de tração e focinheira adequada, oferece maior segurança tanto para a população quanto para o próprio animal”, afirmou Denise Max.

A vereadora ressaltou que a medida busca fortalecer a proteção coletiva e garantir o respeito às normas de bem-estar animal, em alinhamento com princípios de saúde pública, proteção ambiental e guarda responsável.