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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Uberaba informou, por meio de edital, o recebimento de uma série de repasses financeiros do Ministério da Saúde, que, somados, ultrapassam a marca de R$13,3 milhões. Os recursos, destinados a diversas áreas da saúde municipal e regional, foram creditados nas contas da pasta entre os dias 6 e 16 de outubro.
A notificação, foi publicada no diário oficial do Município, Porta-Voz, em cumprimento à Lei Federal 9.452/97. O maior volume de recursos (R$5.246.558,27) corresponde à parcela 10 de 12 do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), fundamental para o custeio de procedimentos de maior complexidade.
Outras quantias significativas foram direcionadas para o funcionamento de hospitais e unidades especializadas, com destaque para custeio do Hospital Regional José Alencar (R$2.250.646,59 – parcela 10 de 12); Atenção Primária à Saúde (APS) (R$1.344.600, para Equipes da Saúde da Família (ESF) e Equipes da Atenção Primária (EAP) (Parcela 10 de 12); Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (R$810.612,00 – parcela 10 de 12) e teto municipal limite UPAs (R$800 mil – parcela 10 de 12).
Os repasses abrangem uma ampla gama de serviços e programas essenciais, garantindo o funcionamento e a manutenção da rede de saúde em Uberaba e região.
Já os novos repasses financeiros provenientes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) somaram ao todo R$512.183,85 em diferentes contas vinculadas a programas da pasta municipal.
Conforme a SMS, os recursos são referentes a parcelas de programas estaduais voltados à assistência farmacêutica, atenção domiciliar e projetos de parceria com instituições. O primeiro repasse, no valor de R$200.491,92, foi creditado no dia 6 de outubro, referente à 4ª parcela de 2025 da Assistência Farmacêutica.
No dia seguinte, R$234 mil foram depositados para a manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), também como parte da 3ª parcela anual. Já em 15 de outubro, foram liberados R$56.657,71 destinados ao programa Pipa/Apae e R$21.034,22 para o Pipa/Fundação Caminhar, ambos por meio da Resolução 9995/2025.
Os valores foram creditados em contas específicas da Secretaria Municipal de Saúde no Banco do Brasil. A Prefeitura reforça que os recursos serão aplicados conforme a destinação definida pela Secretaria de Estado, garantindo a manutenção dos serviços e programas que beneficiam diretamente a população.