Governo mineiro suspende cadastro de empresas de vistoria veicular; saiba o motivo

O governo Romeu Zema (Novo) suspendeu por 180 dias o credenciamento de novas empresas interessadas em atuar na realização de vistorias veiculares em Minas Gerais. A decisão foi publicada pelo governo do Estado na quarta-feira (10 de abril), após um pedido do Sindicato das Empresas Credenciadas de Vistorias. A alegação é de que o setor não tem sido sustentável, obrigando aqueles que já atuam na área com dificuldades de se manter. Por isso, dizem, não haveria espaço para novos concorrentes.

Representantes das cerca de 1,6 mil ECVs credenciadas no Estado apresentaram, em audiência na Assembleia Legislativa em 3 de abril, os problemas que têm enfrentado indicando falência e dificuldade de concorrer no mercadp.

A presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação Veicular e Motores de Minas Gerais (Sindev/MG), Natália Cazarini, comemorou a suspensão anunciada pelo governo. “Início da vitória, agora vem o grupo do trabalho que vai debater a situação”.

O governo do Estado reconheceu a necessidade de avaliar o funcionamento do setor. Em portaria da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), ficou definido que só será possível novas emissões em cidades que não tenham nehuma Empresas de Vistoria Veicular (ECV).

“A necessidade de revisão técnica do modelo em operação para vistorias de identificação veicular por ECVs, a fim de assegurar a melhor disponibilidade de serviço público essencial; resolve suspender, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria”, diz o texto. Ainda de acordo com a Portaria, os processos de credenciamento iniciados antes da publicação não serão afetados pela norma.

Apesar das críticas feitas pelos empresários e da Portaria suspendendo novos cadastros, o governo mineiro avalia a experiência das ECVs como positiva. Chefe de Trânsito da CET, Lucas Pacheco reconheceu que a nova sistemática ainda está em desenvolvimento, mas argumentou que muito já foi feito nos 16 meses de operação das ECVs. Atualmente, são 1.662 empresas, 6,8 mil profissionais vistoriadores, 3,2 milhões de laudos emitidos e 98,6% dos municípios atendidos por credenciadas.

Desde dezembro de 2023, o serviço de inspeção veicular no Estado é realizado por empresas credenciadas de vistoria (ECVs). O novo sistema é gerenciado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para o qual foram transferidos os serviços de trânsito da Polícia Civil de Minas, ateriormente realizados pelo Detran.

As ECVs realizam as vistorias obrigatórias em diversas situações, como na transferência de propriedade de um veículo, para prevenir fraudes e garantir a segurança de motoristas e passageiros.

Fonte: O Tempo