Justiça condena deputado do PT por uso de IA para simular relação entre Vorcaro e Bolsonaro

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado, pela 7ª Vara Cível de Brasília, a indenizar em R$ 20 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a publicação de uma foto, gerada em inteligência artificial, que simulava uma relação entre Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, foi proferida nessa quinta-feira (27/5). 
O caso em questão se deu em fevereiro e, após críticas, Correia apagou a foto das redes sociais e publicou uma mensagem de retratação. Na ação, a juíza acatou os pedidos feitas pela defesa do ex-presidente. Os advogados argumentaram que a publicação feita pelo parlamentar petista causaram danos à honra de Jair Bolsonaro e que em função da velocidade da circulação do conteúdo os prejuízos não poderiam ser revertidos mesmo com a remoção da foto. 

Na argumentação, a magistrada afirmou que a Constituição assegura a liberdade de expressão e traga vedações à censura. “Entretanto, a proteção não alcança, com a mesma intensidade, a divulgação de uma imagem artificial que simula fato concreto inexistente, especialmente quando acompanhada de texto capaz de associar a pessoa retratada a irregularidades graves. Nessa hipótese, não se trata apenas de opinião desfavorável, mas de atribuição visual de realidade inexistente, com potencial de induzir terceiros a erro”, disse a juíza. 

Ainda segundo a decisão, Correia poderia criticar, cobrar explicações, questionar, formar juízo ou comentar fatos noticiados. “O que não poderia, sem assumir responsabilidade posterior, era divulgar montagem realista capaz de sugerir encontro inexistente e, a partir dela, associar a imagem do autor a ilícitos de repercussão pública”, complementou. 

Na sentença, a juíza ainda rejeitou as teses da defesa e afirmou que a remoção do conteúdo de modo espontâneo não retira de Rogério Correia a responsabilidade civil sobre o fato, pois “o dano se consuma no momento da exposição indevida, dada a velocidade de difusão nas redes sociais”. Na condenação, a juíza impôs indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil do deputado a Jair Bolsonaro. O pedido inicial era de R$ 61 mil. 

Rogério Correia ainda deverá publicar uma nova retratação, nas redes sociais, esclarecendo que a imagem foi gerada com uso de IA e não corresponde a fatos reais. O parlamentar também terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.

Fonte: O Tempo