Justiça Eleitoral realiza diplomação dos eleitos nesta terça-feira (17)

A diplomação dos eleitos em Uberaba e cidades vizinhas será realizada nesta terça-feira (17), às 19h, no Centro de Eventos Rômulo Kardec de Camargo, na ABCZ. O evento marca o encerramento oficial do processo eleitoral e a entrega dos diplomas aos futuros ocupantes dos cargos de prefeita, vice-prefeito e vereadores.

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No total, em Uberaba serão 21 parlamentares diplomados, a prefeita Elisa Araújo (PSD) e o vice-prefeito José Maurício de Sá Junior, conhecido como Mauricinho de Sá (Mobiliza). 
Além dos representantes de Uberaba, também serão diplomados os candidatos eleitos nos municípios de Água Comprida, Campo Florido, Conquista, Delta e Veríssimo.

A diplomação é um ato previsto na legislação eleitoral, representando o fechamento do ciclo eleitoral iniciado com as campanhas. Durante o evento, os eleitos recebem um diploma emitido pelo Foro Eleitoral, que confirma oficialmente sua eleição e é condição essencial para a posse, marcada para janeiro de 2025.

Segundo a Resolução nº 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas candidatos com registro de candidatura aprovado podem ser diplomados. Aqueles que estão com recursos pendentes (sub judice) na Justiça Eleitoral, por exemplo, não estão habilitados para receber o diploma. Essa regra visa garantir que os futuros mandatários estejam com sua situação legal plenamente regularizada.

O artigo 32 da resolução determina que o deferimento do registro de candidatura é indispensável para a diplomação, assegurando a transparência e a lisura do processo eleitoral. Assim, todos os eleitos que receberão o diploma nesta terça-feira estão aptos a assumir seus cargos a partir do próximo ano.