Lista de imóveis de Uberaba cai para dois em projeto da ALMG para amortizar dívida de Minas

Já pode ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de forma definitiva (2º turno), o Projeto de Lei (PL) 3.733/25, que autoriza a venda ou a transferência para a União de imóveis do Estado para fins de amortização da dívida estadual. a Comissão de Administração Pública da ALMG aprovou parecer favorável ao projeto, na forma de um novo texto, o substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

Pelo novo texto, duas áreas pertencentes ao Estado, localizadas em Uberaba, podem ser utilizadas para amortizar a dívida de Minas com o Governo Federal. Um dos imóveis está localizado na Avenida Barão Rio Branco, 1717 e o Horto Florestal do Ely, localizado na margem da estrada de ferro Mogyana, KM 659.

Da lista inicial do projeto, foram retiradas as áreas localizadas na Ceasa (onde funciona a Pedra do Produtor), mais o Centro de Reservação da Codau (localizado na rua Delfim Moreira, no Fabrício), áreas no Distrito Industrial III (antiga avenida Filomena Cartafina) e imóvel localizado na rua Antônio Alves Fontes (Parque das Américas).

As duas áreas localizadas em Uberaba, constam no parecer de segundo turno da Comissão de Administração Pública, da ALMG. A Prefeitura de Uberaba, fez gestões junto ao Governo de Minas para a retirada de todas das áreas pertencentes ao Estado, que estão no município. 

O novo texto apresentado pelo relator Rodrigo Lopes (União) acatou algumas sugestões de outros parlamentares para retirada de outros imóveis da lista dos que podem ser vendidos ou transferidos pelo Estado. Com isto, a nova lista proposta contém 210 imóveis, sendo que a relação original do Governo do Estado continha 343 propriedades.

O parecer foi aprovado com votos contrários da deputada Beatriz Cerqueira e do deputado Hely Tarquínio. Foram apresentadas 24 propostas de emendas por diversos parlamentares. Três delas foram acatadas no parecer e as demais não foram recebidas ou foram rejeitadas.