Minas anuncia pagamento de terceira parcela da dívida com a União: R$ 296,2 milhões

O Governo de Minas Gerais anunciou nesta segunda-feira (2) o pagamento de R$ 296,2 milhões ao Tesouro Nacional, referente à terceira parcela do acordo da dívida com a União firmado em agosto deste ano. O pagamento ocorre dentro das condições do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê parcelas reduzidas para Estados em dificuldades financeiras.

O governador Romeu Zema destacou o cumprimento dos compromissos financeiros e a redução gradual da dívida acumulada ao longo de décadas. "Compromisso cumprido, quitamos a terceira parcela da dívida do Estado com a União, de R$ 296,2 milhões. Desde 2019, já pagamos R$ 7,9 bilhões dessa dívida feita há cerca de 30 anos e que nós mineiros temos que pagar", afirmou o chefe do Executivo estadual.

Nos meses anteriores, o Estado transferiu R$ 286,7 milhões em outubro e R$ 291,7 milhões em novembro, totalizando mais de R$ 874,6 milhões pagos ao longo do trimestre. Segundo o Governo, somente em 2023, já foram destinados R$ 2,5 bilhões à União para a quitação da dívida.

Apesar da adesão ao RRF, o Governo de Minas mantém a possibilidade de migrar futuramente para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O novo programa, que ainda aguarda aprovação pelo Congresso Nacional, poderia oferecer condições mais favoráveis para a quitação da dívida estadual.

A homologação do RRF, realizada em agosto de 2022, marcou uma nova etapa no enfrentamento do déficit fiscal do Estado. Desde então, Minas vem pagando parcelas mensais de aproximadamente R$ 200 milhões, conforme o contrato estabelecido pelo artigo 23 da Lei Complementar 178/2021.

A dívida de Minas Gerais com a União remonta a cerca de 30 anos e se tornou um desafio orçamentário significativo para sucessivas administrações estaduais. Em meio a um cenário de crise fiscal e arrecadação insuficiente, o Estado buscou negociar condições que viabilizassem o pagamento sem comprometer ainda mais os serviços públicos essenciais.