Mutirão fecha 132 contratos para quitar R$ 350 mil em dívidas com a Prefeitura

Com mutirão realizado no último fim de semana, a Secretaria de Fazenda informou que 132 contratos foram firmados para a quitação de, aproximadamente, R$350 mil em dívidas com o município. Contribuintes ainda podem solicitar a adesão até o dia 27 dezembro para aproveitarem o parcelamento em até 60 vezes do valor devido.

Os contribuintes podem regularizar dívidas vencidas em anos anteriores a 2024, desde que o valor da parcela não seja inferior ao correspondente a R$95. Somente não poderão participar os contribuintes que já tiverem parcelado débitos anteriores e estão com pagamento atrasado.

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Até o dia 27 deste mês, será possível negociar dívidas municipais, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, podem ser quitadas taxas de licença e localização, taxa de permissão e multas por falta de passeio e muro em imóveis. As multas de trânsito, por outro lado, não podem ser parceladas.

Para a negociação, o atendimento no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba será normal até sexta-feira (20). Depois do recesso por causa do Natal, na próxima semana, também haverá expediente nos dias 26 e 27 de dezembro, das 8h às 18 horas. Além da Prefeitura, a Central Tributária está preparada para receber os contribuintes que desejam negociar o ISSQN e outras dívidas.