STF derruba três leis municipais que proíbem ensino sobre gênero nas escolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou nesta quarta-feira (15) leis de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de temas relacionados a questões de gênero nas escolas. 

Por unanimidade, o Plenário do STF entendeu que as leis municipais violaram a competência única da União para estabelecer normas gerais sobre educação, além de veicular conteúdo discriminatório. 

Para o Tribunal, a proibição do tema viola os valores constitucionais da educação e da liberdade de ensinar e aprender. 

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), foram julgadas em conjunto as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 466 e 522. 

Na primeira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava lei de Tubarão que proibia a inclusão dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigatórias, nos espaços lúdicos e nos materiais didáticos. 

Já na ADPF 522, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) contestava leis sobre planos de educação de Petrolina e Garanhuns que vedavam a política de ensino com informações sobre gênero. 

O julgamento começou no ambiente virtual, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques levou a discussão ao Plenário presencial. Ficaram mantidos os votos dos relatores das ações, Rosa Weber e Marco Aurélio, ambos aposentados. 

Na sessão desta quarta-feira, Nunes Marques acompanhou os relatores. Mas ele ponderou que a liberdade de cátedra deve ser limitada, especialmente quando o público-alvo for de crianças. 

Para Nunes Marques, o princípio constitucional da liberdade de ensinar e de aprender deve ser ajustado quando se trata da educação infantil. 

Flávio Dino também compartilhou da preocupação quanto à hipersexualização e à adultização de crianças. Para ele, o combate à discriminação de gênero e orientação sexual no ensino deve levar em conta os preceitos pedagógicos de adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e os ciclos educacionais. 

Edson Fachin acrescentou que é dever do Estado assegurar um ambiente de ensino plural, democrático e de acolhimento das diferenças, o que se materializa pelas garantias da liberdade de expressão, acadêmica e de cátedra. 

“Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão. Não há emancipação pela educação quando a liberdade de ensinar dos professores e professoras não é assegurada”, afirmou o presidente do Supremo. 

Moraes diz que Brasil vive ‘política do avestruz’ 

Alexandre de Moraes também defendeu a inclusão de conteúdos sobre educação sexual e diversidade de gênero nas escolas.

Ao votar pela inconstitucionalidade das normas municipais, ele afirmou que o Brasil vive o que chamou de “política do avestruz” – uma tentativa de negar a realidade social e esconder das crianças e adolescentes a existência de diferentes identidades de gênero. 

“Não é possível fingir, inclusive para as crianças, que não existem pessoas trans, que não existem travestis, que não existe diferença de gênero. Não é possível, nessa altura do século XXI, agir como o avestruz [enterrando a cabeça no chão] e falar com as crianças que só existem meninos que se vestem de azul e meninas de rosa. E a cada década aumentar 1.000% a violência contra a comunidade LGBT. E continuarmos, pelo 16º ano seguido, sendo o país que mais mata pessoas trans e travestis”, ressaltou.

Moraes, em seguida, fez uma observação em tom de curiosidade durante o voto, ao mencionar o ditado popular. Segundo ele, a expressão “enterrar a cabeça como o avestruz” é incorreta, já que o animal nunca adota esse comportamento.

Fonte: O Tempo