PMU presta contas no dia 29

Audiência para prestação de contas da Prefeitura está marcada para o dia 29 de setembro, na Câmara Municipal. Secretaria da Fazenda ainda não encaminhou o relatório financeiro do último quadrimestre aos vereadores, mas o titular Wellington Fontes garante que os balanços serão enviados com antecedência para análise.

De acordo com Fontes, a equipe técnica está finalizando os relatórios e na segunda-feira (20) já estarão nas mãos dos vereadores. A Prefeitura fechou agosto com arrecadação de R$ 22,4 milhões. No acumulado do ano, os cofres municipais receberam R$ 211,9 milhões.

Em paralelo, o secretário aguarda repasse complementar da Lei Kandir. No início deste mês, o governo liberou, via medida provisória, R$ 1,95 bilhão a mais para que Estados e municípios fomentem as exportações. Do total liberado, 25% restantes irão para os municípios. O rateio será conforme os coeficientes individuais de participação da parcela de ICMS de seus respectivos Estados. O pagamento será em quatro parcelas.

Fontes ainda não tem estimativa de quanto será destinado ao município. Com os repasses regulares da Lei Kandir, Uberaba já recebeu R$ 584.908,24 do governo federal de janeiro a agosto. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional.