PMU protocola orçamento de R$ 2,6 bi para 2026 na Câmara

A Prefeitura de Uberaba protocolou nessa quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O documento estima as receitas e fixa as despesas do Município para o próximo exercício, consolidando o planejamento financeiro e estratégico da administração. A previsão orçamentária é de R$2.665.997.922,77, representando um incremento de 1,41% em relação a 2025.

Os orçamentos das principais áreas que estão na proposta são: Saúde (R$654,4 milhões), Codau (R$488,6 milhões), Educação (R$465,4 milhões), Ipserv (R$341,9 milhões), Fazenda (R$164,7 milhões), Serviços Urbanos e Obras (R$136,2 milhões), Administração (R$73,7 milhões), Câmara Municipal (R$60,2 milhões) e Desenvolvimento Social (R$50,2 milhões).

De acordo com o documento protocolado no Legislativo, o Programa Desenvolve Uberaba, que engloba ações de saneamento integrado, acessibilidade, gestão de unidades de conservação e aprimoramento da gestão pública, está entre as prioridades da proposta.

A arrecadação prevista contempla recursos próprios e receitas vinculadas, com transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundeb, Fundo Nacional de Assistência Social, convênios e operações de crédito.

De acordo com o assessor-geral de Orçamento e Controle, Jorge Cardoso de Macedo, a construção da LOA seguiu critérios de transparência e participação popular. “A LOA foi construída de forma aberta e transparente, com a realização de audiências públicas, fundamentais para ampliar a participação social no planejamento e priorização das ações. Nesse processo, a sociedade civil apresentou 39 propostas”, afirmou.

O texto foi elaborado pelos órgãos municipais, consolidado pela Assessoria-Geral de Orçamento e Controle e analisado pelo Comitê de Gestão Eficiente, antes de seguir para aprovação da prefeita Elisa Araújo.

“A Prefeitura reafirma o compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e com o desenvolvimento sustentável de Uberaba, buscando sempre atender às necessidades da população e promover melhorias na qualidade de vida dos cidadãos”, destacou Jorge.

A LOA é o instrumento que coloca em prática as ações previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e segue as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.

A proposta segue agora para tramitação nas comissões permanentes para posterior discussão e votação em Plenário. O projeto deve ser votado em dois turnos até a última sessão do mês de dezembro, que deve ocorrer em torno do dia 18.