Servidores de Veríssimo perdem gratificação

Servidores públicos municipais de Veríssimo estão revoltados diante do corte de gratificação regulamentada através de decreto há mais de doze anos. O benefício, que representa 2/3 do salário, foi suspenso pelo prefeito Luiz Carlos da Silva, o Luizinho do Doca (PV). A denúncia chegou à redação do Jornal da Manhã através de vários servidores prejudicados com o corte que, em alguns casos, chega a R$400. Não é a primeira vez que a polêmica acontece no município. Em 2009, vários funcionários cruzaram os braços diante do corte de horas extras realizado pelo prefeito, o que atingiu cerca de 200 servidores públicos municipais.

A comunicação sobre o corte da gratificação foi realizada no fim da semana passada, através de um informativo interno, fixado no relógio de ponto dos servidores, tendo como justificativa que o benefício não poderia ser pago devido à folha de pagamento do município estar no limite perante a Lei de Responsabilidade Fiscal. A revolta dos servidores é que, no mesmo dia, a Câmara Municipal de Veríssimo aprovou Projeto de Lei, de autoria do Executivo, autorizando uma contratação cujo salário é de R$2.800. “Se querem economizar porque a folha está estourada, por que fazer uma contratação de uma pessoa com o salário alto?”, questiona um dos servidores prejudicados com a medida.

De acordo com Luizinho do Doca, o corte não é considerado ilegal, pois foi feito com base em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do município. “Esta gratificação de dois terços do salário é inconstitucional e o jurídico me orientou a fazer a suspensão deste benefício”, garante. Ainda segundo ele, o corte atingiu apenas 22 servidores públicos municipais. Luizinho do Doca também confirma que a folha de pagamento está praticamente no limite ao defender o corte da gratificação. “Nós estamos com 53% do orçamento empenhados com a folha de pagamento e preciso fazer cortes no que é ilegal, senão o município será responsabilizado”, justifica.

Ele também esclarece que a categoria recebeu recente aumento de R$155, elevando o salário mínimo para R$700, impactando em mais de R$50 mil o orçamento municipal. “Nós pagamos o maior salário mínimo para os servidores na região”, finaliza.