STF já condenou 310 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, diz MPF
Balanço mostra que 229 foram condenadas como executoras e 81 como incitadoras
Projeto de Lei (PL) nº 2.858, que prevê anistia aos condenados pela tentativa de golpe de Estado (Foto/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira (3) balanço que mostra que 310 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Desse total, 229 foram condenadas como executoras e 81 como incitadoras. Além disso, 500 pessoas que respondiam por crimes mais leves assinaram acordo com o MPF para encerrar a ação penal em troca do cumprimento de medidas alternativas.
Os condenados por incitação foram presos no dia seguinte aos atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército.
O STF considerou que, no local, eles teriam insuflado as Forças Armadas para tomarem o poder, sob falsas alegações de fraude nas eleições de 2022. O tribunal alegou também que o propósito golpista era amplamente conhecido e defendido pelos acampados, e a permanência no local após os ataques manteve o movimento desordeiro ativo.
Todos os 81 incitadores foram condenados por associação criminosa e incitação, com pena de um ano de reclusão, substituída por restrição de direitos. Essas medidas incluem:
- Prestação de serviços comunitários (225 horas)
- Participação presencial em curso sobre Democracia elaborado pelo MPF, com carga horária de 12 horas.
- Retenção do passaporte retido e eventual porte de arma revogado
- Proibição do uso das redes socias.
Fonte: O Tempo