Vereador denuncia problemas no abastecimento de água ao MPMG

O vereador Tulio Micheli (PSDB) protocolou denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitando a apuração de possíveis irregularidades no serviço de abastecimento de água em Uberaba. A representação tem como alvo a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), responsável pela captação, tratamento e distribuição de água no município.

No documento, o parlamentar aponta problemas estruturais que, segundo ele, se arrastam há anos e se agravaram a partir do segundo semestre de 2025. Entre as principais queixas estão a insuficiência da capacidade das Estações de Tratamento de Água (ETAs), o racionamento recorrente sem regulamentação formal e a falta de transparência nos critérios técnicos adotados pela autarquia.

A denúncia é acompanhada de dados oficiais, registros públicos e fiscalizações realizadas pelo próprio vereador em pontos de captação e reservação. Micheli afirma que há disponibilidade de água bruta, o que indicaria que a crise não decorre apenas da escassez hídrica, mas também de limitações operacionais e de gestão. O texto cita, ainda, índices elevados de perdas na rede de distribuição, que superam um terço da água tratada produzida.

Outro ponto questionado é a cobrança integral da tarifa de água mesmo em períodos de fornecimento intermitente. O vereador pede que o Ministério Público avalie a legalidade da prática, à luz dos princípios da modicidade tarifária e da defesa do consumidor.

A representação alerta ainda para riscos à saúde pública, especialmente em unidades de saúde, escolas e para a população mais vulnerável, diante da instabilidade no fornecimento de um serviço essencial.

Entre os pedidos feitos ao MPMG estão a instauração de Notícia de Fato, possível abertura de Inquérito Civil, requisição de documentos técnicos e financeiros da Codau, oitiva de dirigentes e servidores, além da realização de auditoria independente no sistema de abastecimento.