Vereadora fica indignada com a aprovação da PEC da Blindagem

Em licença-maternidade da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), a vereadora Rochelle Gutierrez (PDT) utilizou suas mídias digitais para mostrar a indignação com a aprovação da chamada PEC da Blindagem, que prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval do Congresso.

Com votos favoráveis de 314 deputados, conseguidos em uma articulação de lideranças do Centrão, a PEC foi aprovada. Após passar pelo crivo dos parlamentares, o projeto já foi apelidado também de PEC da Impunidade e PEC da Bandidagem. E não bastasse o texto garantir que o processo contra deputados e senadores somente possa ser aberto após autorização do Congresso Nacional, os deputados federais conseguiram incluir a obrigatoriedade de votação secreta para análise da abertura de processos contra parlamentares. Esse trecho tinha sido retirado e foi retomado na tarde da quarta-feira (17).

“É assustador acompanhar os últimos acontecimentos. Os interesses do povo estão sendo deixados de lado, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais, enquanto temas como a PEC da Blindagem são votados às pressas”, frisou Rochelle.

“Tudo é político, por isso é tão importante conscientizar a população. Vote, cobre o seu deputado e acompanhe as discussões”, alertou a parlamentar.

Ela lamentou que temas importantes para a sociedade foram deixados de lado pela Câmara Federal, que através do presidente da Casa, Hugo Mota (Republicanos), optou por questões que não trazem ganhos para a população.

Rochelle lembrou que a votação do fim da escala de trabalho 6X1 está parada, assim como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$5 mil, a extensão da licença-paternidade e medidas de ordem econômica, que podem ajudar no desenvolvimento do país.

O projeto seguiu para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), encaminhou a PEC da Blindagem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou contrário ao texto e afirmou que irá trabalhar contra seu avanço no Senado, assim como o também senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Cabe à CCJ analisar a “admissibilidade” da PEC, ou seja, se o texto está de acordo com os pressupostos constitucionais. Com o aval positivo, ela deve seguir para o plenário do Senado.