Câmara vota mudanças no Código de Posturas em sessão com sete projetos

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) realiza, nesta terça-feira (25), a 7ª reunião ordinária do mês, com sete propostas na pauta de votação, todas de autoria de vereadores ou da Mesa Diretora.

Os três primeiros projetos tratam da denominação de logradouros públicos. O Projeto de Lei (PL) 1.018/25, de autoria do vereador Diego Sousa Rodrigues, propõe dar o nome de Mariza da Conceição Rodrigues a um logradouro do município. Já os Projetos de Lei 1.022/25 e 1.023/25, ambos do vereador Tulio Micheli (PSDB), sugerem, respectivamente, as denominações Antônio Pires Rodrigues e Rafael Minguim Rodrigues para vias públicas. Os três serão analisados em primeiro turno, exigindo maioria qualificada.

Também em primeiro turno, mas com maioria absoluta, será votado o Projeto de Lei Complementar 8/25, de autoria da vereadora Denise Max (PRD), que altera a Lei Complementar 380/2008, referente ao Código de Posturas do Município.

Outra matéria prevista é o Projeto de Lei 1.000/25, do vereador Marcos Jammal (PSDB), que trata da permissão de acesso, em espaços e eventos públicos e privados, a pessoas com diabetes portando insulina, insumos e dispositivos de monitoramento de glicemia. A votação será em primeiro turno e demanda maioria simples.

A pauta traz ainda dois projetos de resolução da Mesa Diretora. O Projeto 165/25, em turno único e maioria qualificada, homologa nomes indicados para receber a Medalha Segurança Pública do Ano Sargento Regivaldo Alves Ferreira. Em seguida, será analisado o Projeto de Resolução nº 153/25, também em turno único, que dispõe sobre as reuniões ordinárias da Câmara no mês de dezembro.

A sessão ocorre no plenário da CMU, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.