Codau diz que dúvidas contratuais da concessão do lixo são tratadas no MP

A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) informa que as dúvidas contratuais da concessão da coleta de lixo estão sendo tratadas no Ministério Público.

O Consórcio S (formado por Soma Ambiental e Seleta) assumiu a gestão regional dos serviços de lixo em Uberaba e região, através do Convale, com operação iniciada em 2023 e um contrato de 30 anos para coleta, transporte, tratamento e destinação final.

A coleta de lixo em Uberaba é dividida em coleta domiciliar comum (dias e horários específicos por região, com lixo orgânico e rejeitos) e coleta seletiva (porta a porta e em Pontos de Entrega Voluntária - PEVs, focada em recicláveis, com meta de expansão até 2028).

A Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), anteriormente cobrada no IPTU, passou a ser incluída na conta de água da Codau em Uberaba a partir de 2023, baseada no consumo de água (m³), e não mais no tamanho do imóvel.

Em meados de 2025, houve reclamações de consumidores sobre cobranças extras e valores residuais na conta de água devido a inconsistências na implantação da tarifa.

A Codau parcelou esses valores para minimizar o impacto, afirmando que eram valores devidos não cobrados anteriormente, e não um erro de cobrança.