Vereador elabora pedido de CEI sobre dívida com empresa do lixo

O vereador Tulio Micheli (PSDB) protocolou uma série de requerimentos na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) cobrando esclarecimentos do Poder Executivo sobre possíveis falhas na cobrança e no repasse da Tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos. As medidas foram motivadas pela divulgação pelo Jornal da Manhã de informações que indicam a existência de dívida de R$8,8 milhões com a empresa responsável pela coleta de lixo no município.

Entre as providências adotadas, o parlamentar solicita formalmente a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de apurar responsabilidades, eventuais omissões administrativas, riscos de prejuízo ao erário e o cumprimento do contrato de concessão do serviço de coleta de resíduos sólidos.

Para que um requerimento de instalação de CEI na Câmara Municipal entre em tramitação e seja levado ao Plenário para aprovação, são necessárias sete assinaturas de vereadores. O Legislativo de Uberaba se encontra em recesso e deve voltar às atividades no início de fevereiro.

Além do pedido de instalação da CEI, Tulio Micheli apresentou requerimentos solicitando informações detalhadas do Executivo sobre a cobrança e a arrecadação da tarifa, esclarecimentos da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) quanto à forma de operacionalização da cobrança, bem como a realização de auditoria e de estudo técnico-financeiro do contrato. O vereador também pediu a convocação de autoridades municipais e de representantes da concessionária para prestar esclarecimentos na Câmara, além da adoção de medidas de transparência ativa, com a divulgação pública dos valores arrecadados, repassados e dos índices de inadimplência.

De acordo com o parlamentar, a situação exige atenção e não pode ser tratada com normalidade. “Estamos falando de milhões de reais, de um serviço essencial e de possível prejuízo futuro para a população. A Câmara tem o dever de fiscalizar e não vamos nos omitir”, afirmou.

Tulio Micheli destacou ainda que a atuação do mandato tem caráter preventivo. “Nosso papel é agir agora, cobrar explicações, apurar os fatos e garantir que o cidadão não seja penalizado por falhas de gestão ou por omissão do Poder Público”, completou.

A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) informou à reportagem do Jornal da Manhã que as dúvidas contratuais da concessão da coleta de lixo estão sendo tratadas no Ministério Público.