Lei cria o Dia de Conscientização da Fissura Labiopalatina em 24 de junho

Presidente da Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Ismar Marão (PSD), promulgou a Lei 14.492, que altera a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular. A nova norma institui o Dia Municipal de Conscientização da Fissura Labiopalatina, a ser celebrado anualmente em 24 de junho.

A lei tem origem em projeto apresentado pelo vereador Varciel Cabeleireiro (PMB) e estabelece que o Poder Público, em parceria com instituições da sociedade, desenvolva ações de informação e conscientização com o objetivo de reduzir o preconceito, promover a inclusão social e facilitar o acesso ao tratamento adequado para pessoas nascidas com essa condição congênita.

Na justificativa do projeto, Varciel destacou que a fissura labiopalatina é uma das anomalias congênitas mais comuns no país, atingindo, em média, uma a cada 650 crianças nascidas no Brasil, conforme dados do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (USP). A condição é caracterizada por uma abertura no lábio superior ou no palato e pode ter causas genéticas ou ambientais durante a gestação.

O parlamentar ressaltou ainda que a conscientização é fundamental para disseminar informações corretas sobre a condição, combater o estigma e garantir que as famílias afetadas recebam o apoio necessário. A inclusão da data no calendário oficial do município, segundo ele, fortalece a realização de campanhas educativas e o debate público sobre o tema, contribuindo para uma sociedade mais informada e acolhedora.