Dados sobre a efetividade da gestão devem ser informados até o dia 10

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prorrogou o prazo para os municípios encaminharem os dados para elaboração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) referente ao ano de 2022. A data-limite encerraria na última quarta-feira (25), mas foi estendida até 10 de novembro. Prefeitura de Uberaba ainda não enviou os formulários ao órgão fiscalizador.

Em nota, a administração municipal informou que está finalizando o preenchimento do questionário para o envio dos dados dentro do novo prazo estabelecido pelo TCE.

O encaminhamento das informações é obrigatório e o gestor está sujeito a sanções se não cumprir a exigência. Em caso de não envio das informações para a composição do IEGM, atraso na remessa dos dados ou declaração falsa, o gestor municipal estará sujeito à multa de R$3.000.

Lançado em 2015, o índice apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a medição dos serviços prestados ao cidadão. A análise considera sete áreas da gestão pública: Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Proteção das Cidades, Tecnologia da Informação e Sustentabilidade.

Os resultados consolidados do IEGM referente a 2021, primeiro ano da gestão Elisa Araújo (Solidariedade), ainda não foram divulgados pelo TCE. Porém, os dados preliminares disponíveis no sistema on-line mostram que a cidade manteve praticamente o mesmo nível em todos os critérios da avaliação, exceto no indicador Planejamento.

Enquanto Uberaba foi considerada em fase de adequação na categoria Planejamento na análise referente ao último ano do governo do ex-prefeito Paulo Piau (MDB) em 2020, a classificação foi elevada para gestão efetiva em 2021 – período que engloba o início do governo Elisa.

Já nos demais critérios, Uberaba manteve os mesmos patamares. No indicador referente à gestão municipal da Educação, Uberaba continuou classificada como cidade em fase de adequação em 2021.

Em relação à Governança em Tecnologia da Informação, Meio Ambiente e Proteção da Cidade, a gestão municipal segue sendo considerada muito efetiva. Nos quesitos Saúde e Gestão Fiscal, Uberaba permaneceu na classificação de prefeitura efetiva.