Executivo sanciona proposição que viabiliza cessão do direito à denominação de espaços públicos

Sem vetos, foi sancionada pelo governo municipal proposição que viabiliza a cessão a terceiros do direito à denominação de espaços públicos, praças e centros esportivos pertencentes à Prefeitura.

Pela normativa, o governo municipal pode conceder o direito a empresas ou entidades de dar o nome a um local por determinado tempo. Em troca, o parceiro pode assumir a manutenção do espaço ou oferecer uma contrapartida financeira ao município.

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Em entrevista à Rádio JM, o autor da proposta, vereador Caio Godoi (PP), explicou que a proposta foi pensada inicialmente para unidades ligadas à Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Funel), mas pode ser utilizada também para espaços culturais ou ligados a outros setores.

Isso porque a proposição sancionada, na verdade, altera a lei que instituiu o programa geral de Parcerias Público-Privadas do Município de Uberaba, incluindo o acréscimo do nome de alguma empresa ou marca entre as possibilidades para as parcerias.

Questionado, Caio afirmou que a legislação agora sancionada pode, inclusive, viabilizar parcerias para o custeio da reforma do Cine Teatro Vera Cruz ou a restauração do Palacete dos Borges, pois empresas interessadas poderiam atrelar o nome aos espaços em troca de compensação financeira ao município.

O parlamentar ressaltou que a sanção foi o primeiro passo, porém ainda é necessário que o Executivo faça um decreto para regulamentar como funcionará a cessão do direito de denominação e, posteriormente, deve ser aberto um chamamento público com os locais que serão disponibilizados para esse tipo de parceria para selecionar empresas interessadas.