Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (24/11), por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes no último sábado (22/11).

Além de Moraes, votaram os outros três integrantes do colegiado: Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ele se manifestaram no plenário virtual, em sessão extraordinária, convocada pelo próprio Moraes. Os ministros tinham das 8h às 20h para depositarem seus votos.

Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro, atendendo pedido da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga, com tentativa de violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente. Desde então o ex-presidente está em uma sala da Superintendência da PF em Brasília. 

Moraes abriu a votação na manhã desta segunda-feira. Em seu voto, lembrou que, na audiência de custódia, domingo (23/11), “Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.

Na audiência de custódia, que terminou com a manutenção da preventiva, o ex-presidente admitiu ter tentado romper a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro disse que usou um ferro de solda para danificar o equipamento. Alegou “alucinação” e ter ouvido vozes, em certa “paranoia” pela interação de remédios prescritos por médicos diferentes.

Depois de Moraes, votou Flávio Dino, que concordou com o colega. Em seguida, Cristiano Zanin. Por último, Cármen Lúcia. 

Luiz Fux, que participou do julgamento de Bolsonaro pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, não participará desta votação, pois agora faz parte da Segunda Turma do Supremo.

Moraes apontou risco de fuga

Na decisão para decretar a prisão de Bolsonaro, Moraes citou o dano ao aparelho e vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a frente do condomínio do pai dele, na noite deste sábado. A PF alegou que a prisão imediata do ex-presidente era necessária para a garantia da ordem pública.

Na ordem de prisão, Moraes apontou risco de fuga e afirmou que a convocação da vigília “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

O magistrado observou que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político”, escreveu Moraes.

Termina hoje prazo para recursos

Termina nesta segunda-feira o prazo para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado apresentarem novos recursos no STF. 

A partir de então, o processo pode transitar em julgado, etapa que abre caminho para o ministro Alexandre de Moraes ordenar o cumprimento das penas dos réus. Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado. Walter Braga Neto está detido desde dezembro de 2024.

A tendência é que o trânsito em julgado seja publicado até sexta-feira (28/11). Advogados podem apresentar novos recursos, mas Alexandre de Moraes, relator da ação penal, tende a considerá-los meramente protelatórios, ou seja, destinados apenas a atrasar o fim do processo.

O prazo começou na última quarta-feira (19/11), após a publicação do acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro. O documento oficializou a condenação e manteve a pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Na manhã do último sábado, Bolsonaro foi preso preventivamente, após violar a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Na decisão, Moraes apontou risco de fuga. A prisão preventiva não tem relação com o cumprimento de pena pela tentativa de golpe de Estado.

Fonte: O Tempo